Resultados da busca - Poder poder normativo _ (progres OR (progreso OR progress))

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O poder normativo do TSE frente às limitações previstas no projeto do novo código eleitoral (PL112...

por Cavalcanti, Carla Adriana de Carvalho
Publicado em 2025

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Artigo

Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do judiciário estadual.

por Barcelos, Marília Barbosa de
Publicado em 2023

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Dissertação

O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro

por Silva, Marco Evangelista Ferreira da
Publicado em 2022

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Dissertação

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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