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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Não cabimento de inclusão na dívida ativa por multa administrativa sem o devido processo legal
por Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O recurso de agravo de instrumento e a possibilidade de interpretação extensiva das suas hipóteses de cabimento conforme o CPC/2015
por Pedron, Flávio Barbosa Quinaud, Sampaio, Marina Fram Lima
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
por Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Mendes, Carolina Paes de Castro
Publicado em [s.d
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O cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
por Cordeiro, Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Publicado em 2022
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Na minha lista:
O recurso de agravo de instrumento e a possibilidade de interpretação extensiva das suas hipóteses de cabimento conforme o CPC/2015 = The interlocutory appeal and the possible extensive interpretation...
por Pedron, Flávio Quinaud, Sampaio, Marina Fram Lima
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Do recurso especial: algumas questões atuais
por Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Leituras complementares de processo civil
Publicado em 2005
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Livro
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Na minha lista:
Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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Na minha lista:
A investigação judicial eleitoral e suas nuances
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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A investigação judicial eleitoral e suas nuances
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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A investigação judicial eleitoral e suas nuances
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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A investigação judicial eleitoral e suas nuances
por Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em 2017
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Na minha lista:
Resolução 558 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Cautelar como direito do contribuinte
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Nota Técnica 23 (CLISP)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 591 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Fonte
26 TRF 3ª Região / SJSP 13 TRF 2ª Região 9 TSE 4 STJ 2 Defensoria Pública da União 1 TJDFT
Tipo de documento
33 Ato normativo 16 Artigo 3 Artigo de revista 2 Livro 1 Periódico
Autor
8 Vieira, Patrício Jorge Lobo 3 Presidência (2. Região) 2 Sampaio, Marina Fram Lima 1 Araújo, José Henrique Mouta, 1973- 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de Mais ... 1 Barbosa, Júlia Cavalcante Silva 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conselho de Administração 1 Cordeiro, Elizangela Cristina de Oliveira Santos 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Delgado, José Augusto 1 Ferraz, Taís Schilling 1 Freitas, Ana Luiza Policani 1 Gomes, Lucas Medeiros 1 Gramstrup, Erik Frederico 1 Leitão, Cristina 1 Machado, Hugo de Brito 1 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro 1 Mendes, Carolina Paes de Castro 1 Moraes, Vânila Cardoso André de 1 Pedron, Flávio Barbosa Quinaud 1 Pedron, Flávio Quinaud 1 Ribeiro, Antônio de Pádua 1 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano 1 Silva, Raphael José de Oliveira 1 Subseção Judiciária (Niterói) 1 Subseção Judiciária (São João de Meriti) menos ...
Idioma
55 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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