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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 107
Poder de polícia : proporcionalidade e abuso de poder à luz dos princípios constitucionais
por Ribeiro, Ana Paula
Publicado em 2015
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 613 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 75 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 76 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Nota Técnica 12 (CIn)/2018
por Silva Neto, Luiz Bispo da
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Ato normativo
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Portaria 1371805 (F-Guarulhos-3V-ExeFis)/2015
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 20/05/2026
Publicado em 2026
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Recurso eletrônico
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Resolução 527 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 04/06/2025
Publicado em 2025
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Recurso eletrônico
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Recomendação 124 (CNJ)/2022
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 24/07/2025
Publicado em 2025
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Recurso eletrônico
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Prospecção sobre Inovação e IA - 04/02/2026
Publicado em 2026
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Recurso eletrônico
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Resolução 410 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 05/11/2025
Publicado em 2025
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Recurso eletrônico
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Portaria 47 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 22/01/2025
Publicado em 2025
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Resolução 322 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Resolução Conjunta 13 (CNJ-CNMP)/2025
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Ato normativo
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Resolução 332 (CNJ)/2020
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Fonte
107 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
91 Ato normativo 14 Recurso eletrônico 1 Livro 1 Trabalho Acadêmico
Autor
2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 1 Anflor, Elmo José 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Clementino, Marcos Bruno Miranda Mais ... 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Diretoria do Foro (DF-SP) 1 Ferraz, Taís Schilling 1 Gramstrup, Erik Frederico 1 Meira, Carla Cristina de Oliveira 1 Neves Júnior, Paulo Cezar 1 Ribeiro, Ana Paula 1 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano 1 Silva Neto, Luiz Bispo da 1 Silva, Raphael José de Oliveira menos ...
Idioma
107 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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