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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: Poder regulamentares, Brasil~
Resultados 1 - 20 de 272
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de
Publicado em 2022
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Texto
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito
por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2007
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Na minha lista:
Agências reguladoras
Publicado em 2011
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Outros
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Na minha lista:
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Tutela de urgência e efetividade do direito
por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades
por Freire, Danielle, Cotias, Marina Laporte, Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito
por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Agências administrativas, poder regulamentar e o sistema financeiro nacional
por Moreira, Egon Bockmann
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
por Vieira, Cristina de Albuquerque
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
por Vieira, Cristina de Albuquerque
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por Porfiro, Camila Almeida, Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Nova legislação antitruste brasileira : aspectos regulamentares e institucionais
por Vaz, Isabel
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre...
por Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Informatização de sistemas jurídicos e os protocolos de comunicação
por Cerdeira, Pablo de Camargo
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 49
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021
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Ato normativo
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Fonte
190 TRF 3ª Região / SJSP 29 TRF 2ª Região 22 STJ 11 TSE 10 Senado Federal 5 Câmara dos Deputados Mais ... 2 Defensoria Pública da União 2 TJDFT 1 CNJ menos ...
Tipo de documento
214 Ato normativo 26 Artigo 9 Artigo de revista 4 Recurso eletrônico 3 Texto 2 Estudo Técnico Mais ... 2 Legislação 2 Livro 2 Outros 2 Periódico 2 Vídeo 1 Dissertação 1 Monografia 1 Outro 1 Parecer menos ...
Autor
13 Presidência (2. Região) 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 3 Aragão, Alexandre Santos de 3 Direção do Foro (Espírito Santo) 3 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) Mais ... 2 33. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 Almeida Neto, Manoel Carlos de 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Conselho de Administração 2 Cotias, Marina Laporte 2 César, Afonso 2 Freire, Danielle 2 Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira 2 Oliveira Júnior, Márcio de 2 Presidência (CNJ) 2 Santano, Ana Claudia 2 Silva, Rafael Silveira e 2 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 2 Vieira, Cristina de Albuquerque 1 Almeida, André Motta de (org.) 1 Almeida, Mário Henrique Silveira de 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Andrighi, Fátima Nancy 1 Araujo, Valter Shuenquener de 1 Ataliba, Geraldo 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Bastos, José Tavares 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Brasil menos ...
Idioma
260 Português 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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