Resultados da busca - Princípio a personalidade da pena

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A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism

por Rosa, Gerson Faustino
Publicado em 2013

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Artigo

Las cláusulas concursales de compatibilidad previstas en la parte especial del Código Penal español = The "Compatibility Joinder Clauses" expressly provided by the Spanish Criminal...

por Sánchez-Ostiz, Pablo
Publicado em 2023

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Elementos que envolvem os crimes ambientais

por Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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