Itens: Elementos que envolvem os crimes ambientais

Autor principal:	Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Brasil. Lei de crimes ambientais (1998) Crime ambiental Culpabilidade Desconsideração da personalidade jurídica Ilicitude Norma penal em branco Pena pecuniária Pessoa jurídica, responsabilidade penal Princípio da insignificância Punibilidade Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Antijuridicidade Lei penal em branco Multa (direito penal) Pena de multa Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Bagatela Princípio da bagatela
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