A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório : os embargos à execução e a Lei n. 11.382
por: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Publicado em: (2011)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor principal: | Souza, Lucas Daniel Ferreira de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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Assuntos: | |
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