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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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de legalidade » da legalidade
Resultados 1 - 20 de 128
A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade
por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo
por Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
"Empresas de papel"
por Biolchini, Monique Calmon de Almeida
Publicado em [s.d
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Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d
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Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d
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Conflito aparente de princípios
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2006
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Conflito aparente de princípios
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2006
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Na minha lista:
A inconstitucionalidade da lei n.º 10.842/2004 quanto à diferença na retribuição pelo exercício da chefia de cartório nas zonas eleitorais do interior
por Sousa, Arlley Andrade de
Publicado em 2021
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A pessoa jurídica de direito público na ação popular
por Diel, Ernesto
Publicado em 2017
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A estrutura das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras
por Pereira, Jane Reis Gonçalves, Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A normatividade da Administração Pública em estado de exceção permanente?
por Araújo, Durvalina Maria de
Publicado em 2016
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A normatividade da Administração Pública em estado de exceção permanente?
por Araújo, Durvalina Maria de
Publicado em 2016
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Na minha lista:
Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do...
por Rodrigues, Pedro Jacob
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Princípio da segurança jurídica à luz do artigo 54 da lei 9784/99 : decadência
por Silva, Ana Maria da
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Princípio da segurança jurídica à luz do artigo 54 da lei 9784/99 : decadência
por Silva, Ana Maria da
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Princípio da segurança jurídica à luz do artigo 54 da lei 9784/99 : decadência
por Silva, Ana Maria da
Publicado em 2008
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Trabalho acadêmico
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Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional
por Campos, Alinaldo Guedes
Publicado em 2008
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"Empresas de papel"
por Biolchini, Monique Calmon de Almeida
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Fonte
90 STJ 21 TRF 2ª Região 6 Senado Federal 5 TSE 2 TRF 3ª Região / SJSP 2 TRT 3ª Região Mais ... 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT menos ...
Tipo de documento
66 Artigo 37 Artigo de revista 11 Capítulo de livro 5 TCC/Especialização 3 Periódico 1 Estudo Técnico Mais ... 1 Texto 1 Trabalho Acadêmico 1 Trabalho acadêmico menos ...
Autor
6 Alves, Jamil Chaim 3 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- 3 Cernicchiaro, Luiz Vicente 3 Diniz, Guilherme Soares 3 Motta, Arthur Maciel 3 Noronha, João Otávio de Mais ... 3 Silva, Ana Maria da 2 Araújo, Durvalina Maria de 2 Biolchini, Monique Calmon de Almeida 2 Brandão, Rodrigo 2 Caianiello, Michele 2 Dotti, Rogéria Fagundes 2 Duarte, Fernanda, 1969- 2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 2 Farias, Rodrigo Vieira 2 Ferreira, Dauquíria de Melo 2 Lawand, Jorge José 2 Lucon, Paulo Henrique dos Santos 2 Marques, Mauro Luiz Campbell 2 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro 2 Pereira, Fabiano Lima 2 Pereira, Jane Reis Gonçalves 2 Reverbel, Carlos Eduardo Dieder 2 Ribeiro, Eduardo Kahler 2 Ribeiro, Maria do Carmo Freitas 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 2 Silva, Bruno Joviniano de Santana 2 Silva, Marcelo Rodrigues da 2 Silva, Paula Costa e 2 Vieira, Cristina de Albuquerque menos ...
Idioma
118 Português 2 Español 1 English 1 Italiano
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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