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Comunicado 5 (PR/TRF3)/2019

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Ato normativo

Training Guide on Alternatives to Imprisonment IV: Penal transaction, right restrictive sentences, conditional suspension of the lawsuit and conditional suspension of the liberty...

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Publicado em 2024

Livro

Guia de formação em alternativas penais IV: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em 2023

Livro

Perícia criminal para magistrados

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Publicado em 2023

Livro

Participação de profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunhas

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Publicado em 2023

Livro

Diligências investigativas que demandam autorização judicial

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Publicado em 2023

Livro

Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional

por Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Publicado em 2023

Livro

Provimento 217 (CJF/TRF3)/2001

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Ato normativo

Provimento 217 (CJF/TRF3)/2001

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Ato normativo

Provimento 217 (CJF/TRF3)/2001

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Ato normativo

Provimento 217 (CJF/TRF3)/2001

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Ato normativo

Provimento 76 (CJF/TRF3)/2023

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Ato normativo

Provimento 385 (CJF/TRF3)/2013

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Ato normativo

Provimento 169 (CJF/TRF3)/1999

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Ato normativo

Provimento 169 (CJF/TRF3)/1999

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Ato normativo

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Provimento 169 (CJF/TRF3)/1999

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Ato normativo

Provimento 169 (CJF/TRF3)/1999

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Ato normativo

ATO 69/2016

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Processo do conselho de investigação

Publicado em 2012

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