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Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro

por Teodoro, Giovana Felix
Publicado em 2020

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Artigo

A regulação da propriedade imaterial na constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

por Napolitano, Carlo José
Publicado em 2012

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Artigo

O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências

por Loss, Giovani R.
Publicado em 2010

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A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88: direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

por Napolitano, Carlo José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração

por Moran, Márcio Roberto, Seth, Anju
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração

por Moran, Márcio Roberto, Seth, Anju
Publicado em 2020

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Artigo

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à...

por Manna, Raquel de Freitas
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Implementação de políticas públicas: a supervalorização do antitruste?

por Galvão, Luiz Antonio
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado

por Dias, André Cleandro de Castro
Publicado em 2022

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O sistema financeiro nacional e o Poder Judiciário: considerações à luz da era da economia do conhecimento

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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O sistema financeiro nacional e o Poder Judiciário: considerações à luz da era da economia do conhecimento

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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