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Aplicação do Direito eleitoral

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Artigo

A contribuição da Justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Características básicas do procedimento sumaríssimo

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Autonomia sindical à luz da nova Constituição Federal : registro de sindicato

by Delgado, José Augusto
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Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95

by Delgado, José Augusto
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Propostas para a revisão constitucional de 1993

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro

by Delgado, José Augusto
Published 2010

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Responsabilidade civil por dano moral ambiental

by Delgado, José Augusto
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A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas

by Delgado, José Augusto
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O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado

by Delgado, José Augusto
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A reforma do Código Penal (aspectos parciais)

by Delgado, José Augusto
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Responsabilidade civil do Estado

by Delgado, José Augusto
Published 2010

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Artigo

A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo

Perspectivas do Direito Constitucional para o século XXI

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Reflexões sobre a substituição processual

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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A Lei inconstitucional e a sua caracterização

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Responsabilidade do Estado: responsabilidade civil do Estado ou responsabilidade da administração: a demora na entrega do prestação jurisdicional

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos

by Delgado, José Augusto
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O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ

by Delgado, José Augusto
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Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo ma...

by Delgado, José Augusto
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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