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Os novos direitos de terceira geração: direitos humanos e ambientais

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Prefácio [Controle jurisdicional preventivo da lei: o devido processo legislativo]

by Delgado, José Augusto
Published 2022

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Prefácio

Aspectos tributários no Tratado de Assunção

by Delgado, José Augusto
Published 2023

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Capítulo de livro

Direito de propriedade e proteção do meio ambiente

by Delgado, José Augusto
Published 2023

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Capítulo de livro

A contribuição da Justiça Eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Artigo de revista

Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Capítulo de livro

A prescrição e a decadência nos contratos de seguro

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Reflexões sobre abuso do poder no ordenamento jurídico brasileiro

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Outros

Os efeitos do art. 3º da LC n. 118/05 na interpretação do inciso I do Art. 168 do CTN. Lei interpretativa

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Outros

Aspectos conceituais de entidades dos mercados financeiro de capitais e da prêvidência privada

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Outros

Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Responsabilidade médica na experiência brasileira após Constituição Federal de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Outros

O princípio da segurança jurídica : supremacia constitucional

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

Controle judicial das licitações pelo mandado de segurança

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Palestra

O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendan...

by Delgado, José Augusto, Tavares, Alexandre Macedo
Published 2012

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Artigo

O pacto federativo e a articulação entre os Poderes após vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

A ética e a boa-fé no novo Código Civil

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

A imprevisibilidade das decisões judiciárias e seus reflexos na segurança jurídica

by Delgado, José Augusto
Published 2014

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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