anistia na era da responsabilização

A publicação procura debater justamente os papéis que podem cumprir as leis de anistia em um cenário global em que a norma de responsabilização individual emerge cada vez com mais força. Vale-se, para tanto, de uma especial ênfase no caso brasileiro, que desafia a norma global ao manter válida para...

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Outros Autores: Payne, Leigh A.
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Ministério da Justiça 2011
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