Manual de processo penal
- Novo código de processo civil - 2015 -Lei n. 13.104/15 feminicídio como qualificadora do homicídio - Audiência de custódia PLS 554/2011 - Lei n. 13.060/14 instrumento de menor potencial ofensivo - Lei n. 13.047/14 reorganização da polícia federal - Lei n. 13.008/14 nova redação dos crimes de desca...
| Tipo de documento: | Livro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2015
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| Resumo: |
- Novo código de processo civil - 2015
-Lei n. 13.104/15 feminicídio como qualificadora do homicídio
- Audiência de custódia PLS 554/2011
- Lei n. 13.060/14 instrumento de menor potencial ofensivo
- Lei n. 13.047/14 reorganização da polícia federal
- Lei n. 13.008/14 nova redação dos crimes de descaminho e contrabando
- Lei n. 12.984/14 tipíca a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV
- Lei 12.978/14 transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP)
- Lei n. 12.971/14 altera dispositivos do código de trânsito brasileiro |
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| ISBN: |
854420399x |