Manual de processo penal

- Novo código de processo civil - 2015 -Lei n. 13.104/15 feminicídio como qualificadora do homicídio - Audiência de custódia PLS 554/2011 - Lei n. 13.060/14 instrumento de menor potencial ofensivo - Lei n. 13.047/14 reorganização da polícia federal - Lei n. 13.008/14 nova redação dos crimes de desca...

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Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: JusPODIVM 2015
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spelling 854420399x Manual de processo penal Lima, Renato Brasileiro de JusPODIVM Livro - Novo código de processo civil - 2015 -Lei n. 13.104/15 feminicídio como qualificadora do homicídio - Audiência de custódia PLS 554/2011 - Lei n. 13.060/14 instrumento de menor potencial ofensivo - Lei n. 13.047/14 reorganização da polícia federal - Lei n. 13.008/14 nova redação dos crimes de descaminho e contrabando - Lei n. 12.984/14 tipíca a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV - Lei 12.978/14 transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP) - Lei n. 12.971/14 altera dispositivos do código de trânsito brasileiro 2015-08-28T00:00:00Z 2015 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=1173 source
institution Defensoria Pública da União
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