Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios
por: Bandeira, Regina Maria Groba
Publicado em: (2009)
Documentos relacionados
-
Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios
por: Bandeira, Regina Maria Groba
Publicado em: (2009) -
Criação de municípios e debate científico : entre mitos e métodos
por: Ferrari, Sérgio
Publicado em: (2024) -
Criação de municípios e debate científico : entre mitos e métodos
por: Ferrari, Sérgio
Publicado em: (2024) -
Representatividade e a criação de municípios no estado do paraná no século XX
por: Lima, João Matheus Afinovicz de, et al.
Publicado em: (2024) -
Ciclos políticos eleitorais e a interação espacial de políticas fiscais entre os municípios brasileiros
por: Videira, Raphael Almeida, et al.
Publicado em: (2021) -
O território como um trunfo : os interesses eleitorais na criação de municípios
por: Zinke, Idair Augusto
Publicado em: (2020) -
A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996
por: Brandt, Cristina Thedim
Publicado em: (2023) -
O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida
por: Simões, Sandro Alex Souza, et al.
Publicado em: (2022) -
O discurso de vereadores de um município do estado de Minas Gerais : aproximações com a representação teatral e distanciamento da dialogicidade
por: Teixeira, Juliana Cristina, et al.
Publicado em: (2018) -
O discurso de vereadores de um município do estado de Minas Gerais : aproximações com a representação teatral e distanciamento da dialogicidade
por: Teixeira, Juliana Cristina, et al.
Publicado em: (2018)