Legislação criminal especial comentada
"Leis comentadas: Lei 13.260/2016 - Terrorismo. Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Organizações criminosas e juízos colegiados. Lei 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Lei 12.037/2009 - Identificação criminal. Lei 11.343/2006 - Tráfico de drogas. Lei 11.340/200...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2019
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| Resumo: |
"Leis comentadas: Lei 13.260/2016 - Terrorismo. Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Organizações criminosas e juízos colegiados. Lei 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Lei 12.037/2009 - Identificação criminal. Lei 11.343/2006 - Tráfico de drogas. Lei 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 10.826/2003 - Estatuto do desarmamento. Lei 10.446/2002 - Atribuições da polícia federal. Lei 9.613/1998 - Lavagem de dinheiro. Lei 9.503/1997 - Crimes de trânsito. Lei 9.472/1997 - Telecomunicações. Lei 9.455/1997 - Tortura. Lei 9.296/1996 - Inteceptação telefônica. Lei 9.099/1995 - Juizados especiais criminais. Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Lei 8.072/1990 - Crimes hediondos. Lei 7.960/1989 - Prisão temporária. Lei 4.947/1966 - Invasão de terras públicas. Lei 2.889/1956 - Genocídio -- Conforme: MP 870/2019 - altera os arts. 14 e 16 da Lei de lavagem de dinheiro. Lei 13.772/2018 - violação da intimidade como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 13.771/2018 - descumprimento de protetivas como causa de aumento de pena do feminicídio. Lei 13.769/2018 - progresão especial para a ressocialização de mulheres. Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a ação penal para os crimes sexuais. Lei 13.642/2018 - nova atribuição investigatória da Polícia Federal. Lei 13.641/2018 - crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Lei 13.614/2018 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Lei 13.603/2018 - simplicidade como critério orientador do JECRIM" --Capa. |
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| ISBN: |
9788544225165 |