Manual do mandado de segurança

Evolução histórica e direito comparado -- Sujeitos do processo do mandado de segurança individual -- O bem da vida tutelável através de mandado de segurança : direito líquido e certo -- O procedimento do mandado de segurança individual -- Sentença e coisa julgada em mandado de segurança individual -...

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Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Atlas 2014
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spelling 9788522488544 Manual do mandado de segurança Câmara, Alexandre Freitas Atlas Livro Evolução histórica e direito comparado -- Sujeitos do processo do mandado de segurança individual -- O bem da vida tutelável através de mandado de segurança : direito líquido e certo -- O procedimento do mandado de segurança individual -- Sentença e coisa julgada em mandado de segurança individual -- Recursos no processo do mandado de segurança -- Reexame necessário em mandado de segurança -- Efetivação da decisão que concede mandado de segurança -- Suspensão de segurança -- Prazo para impetração -- Mandado de segurança contra ato judicial -- Mandado de segurança coletivo. Resumo Estudo comparado sobre o tratamento dado ao mandado de segurança no direito de Portugal, Estados Unidos, México e Espanha. 2019-10-08T00:00:00Z 2014 https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3440 source
institution Defensoria Pública da União
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publisher Atlas
publishDate 2014
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