Ações constitucionais
eflexões sobre as ações constitucionais e sua efetividade / Teresa Arruda Alvim -- Habeas corpus / Gamil Föppel, Rafael Santana -- Habeas data / Cassio Scarpinella Bueno -- Mandado de segurança / Eduardo Sodré -- Mandado de injunção / Rodrigo Mazzei -- Da ação popular / Geisa de Assis Rodrigues -- A...
| Outros Autores: | Didier Junior, Fredie |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2006
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| Resumo: |
eflexões sobre as ações constitucionais e sua efetividade / Teresa Arruda Alvim -- Habeas corpus / Gamil Föppel, Rafael Santana -- Habeas data / Cassio Scarpinella Bueno -- Mandado de segurança / Eduardo Sodré -- Mandado de injunção / Rodrigo Mazzei -- Da ação popular / Geisa de Assis Rodrigues -- Ação civil pública / Marcelo Abelha Rodrigues -- Aspectos processuais da ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e da ADC (ação declaratória de constitucionalidade / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Dirley da Cunha Júnior -- Reclamação constitucional / Gisele Santos Fernandes Góes. |
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| ISBN: |
859847133x |