Controle de convencionalidade
Sempre houve uma preocupação em saber qual o fórum definitivo para a pacificação da interpretação acerca dos direitos humanos, essa dúvida é a mesma já esposada quando do conflito entre as teorias de monismo e dualismo, mas com novas nuances decorrentes de nossa sociedade cada vez mais cosmopolita....
| Outros Autores: | Mascarenhas, Ana Carolina Fernandes |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Estácio de Sá
2018
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| Resumo: |
Sempre houve uma preocupação em saber qual o fórum definitivo para a pacificação da interpretação acerca dos direitos humanos, essa dúvida é a mesma já esposada quando do conflito entre as teorias de monismo e dualismo, mas com novas nuances decorrentes de nossa sociedade cada vez mais cosmopolita. Portanto, o presente trablaho busca fazer uma abordagem sobre a interação entre a ordem jurídica nacional e a internacional, para isso vai se analisar o panorama do cenário brasileiro frente as obrigações assumidas decorrentes de tratados internacionais e como o judiciário local tem tratado essas obrigações no plano internacional. A investigação partirá obrigatoriamente do reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil analisando seus mecanismos de tramitações e a possibilidade de imposição de seus julgados. Após se iniciará uma discussão sobre o mecanismo de controel de convencionalidade, instrumento, em suas vertentes e quem são os interpretes que podem declarara a convencionalidade ou não de uma norma. Além disso, tendo em vista os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, entre eles o reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, se buscará responder se os tribunais nacionais vêm utilizando as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamenter suas decisões ou se o Poder Judiciário ainda não assumiu o seu papel no controle de convencionalidade. |
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| ISBN: |
sem-isbn |