Código penal militar e código de processo penal militar
"Destaques: CF: atualizada até a Ec nº 114/2021. Dec. nº 10.750/2021: regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos. Dec. nº 10.793/2021: regulamenta o Programa Nacional de apoio à aquisição de habitação...
| Outros Autores: | Figueiredo , Ricardo Vergueiro |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rideel
2021
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| Resumo: |
"Destaques: CF: atualizada até a Ec nº 114/2021. Dec. nº 10.750/2021: regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos. Dec. nº 10.793/2021: regulamenta o Programa Nacional de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública. Novas súmulas do STJ’’ --Capa. |
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| ISBN: |
9786557384701 |