Código civil e legislação civil em vigor

Abaixo do título: De acordo com as Leis 14.010, de 10.6.2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório - Covid-19); 14.030, de 28.7.2020 (reunião e assembleia em meio digital); e 14.118, de 12.1.2021 (Programa Casa Verde e Amarela).

Outros Autores: Negrão, Theotonio
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva Educação 2021
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Resumo: Abaixo do título: De acordo com as Leis 14.010, de 10.6.2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório - Covid-19); 14.030, de 28.7.2020 (reunião e assembleia em meio digital); e 14.118, de 12.1.2021 (Programa Casa Verde e Amarela).
ISBN: 9786555595468