Código civil e legislação civil em vigor
Abaixo do título: De acordo com as Leis 14.010, de 10.6.2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório - Covid-19); 14.030, de 28.7.2020 (reunião e assembleia em meio digital); e 14.118, de 12.1.2021 (Programa Casa Verde e Amarela).
| Outros Autores: | Negrão, Theotonio |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva Educação
2021
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