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Informe defensorial Brasil. Defensoria Pública da União. Defensoria Nacional de Direitos Humanos Defensoria Pública da União Outro A presente obra é um esforço coletivo dessas diferentes áreas da Defensoria Pública da União para uma análise ampla sobre a situação de direitos humanos no Brasil a partir das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento de direitos humanos da Organização das Nações Unidas. O principal objetivo é consolidar em um único documento a análise técnica e jurídica sobre as ações e omissões do Estado brasileiro nos últimos anos, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19, com enfoque em grupos sociais específicos que merecem especial proteção do Estado. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos. O Informe mostra que, no último relatório da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações, tendo aceitado 242 no 3º ciclo. Em 2020, quando o país foi reavaliado, o novo relatório indicou que 142 recomendações (58,68% do total) não estavam sendo cumpridas, sendo que, dessas, 64 tiveram graves retrocessos. Graves retrocessos para comunidades indígenas De acordo com o Informe, a situação das comunidades indígenas apresentou graves retrocessos. “A expansão da atividade garimpeira em terras indígenas resultou em significativos impactos ambientais, além da fragilização do quadro sanitário das famílias indígenas e diversos episódios de conflitos violentos. A aproximação dos garimpeiros em relação às aldeias importa em diminuição da vida animal e no aumento das tensões”, diz o documento. Sistema prisional O Informe mostra que após mais de cinco anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o estado de coisas inconstitucional dos presídios do país, ainda é sistemático o quadro de superlotação nas unidades penais. De acordo com o texto, a situação aumenta o clima de tensão, além de inviabilizar a garantia de direitos e assistências fundamentais à execução e à individualização da pena. Nessa área, o informe destaca ainda a retirada do direito das travestis e pessoas intersexo de manifestarem a escolha sobre o local da privação da liberdade. A medida foi tema de alteração substancial da Resolução nº 348 do CNJ, que foi reeditada no dia 25 de janeiro de 2021 pela Resolução 366 do CNJ. Pandemia O Informe aponta que a pandemia do novo Coronavírus impactou de forma negativa o exercício de direitos fundamentais, notadamente daqueles integrantes de grupos mais vulneráveis. “O Estado, embora tenha atuado para mitigar esses efeitos através de programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial, não foi capaz de anular os efeitos nefastos da pandemia”, retrata o Informe. 2022-12-15T00:00:00Z 2022 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3891 source
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A presente obra é um esforço coletivo dessas diferentes áreas da Defensoria Pública da União para uma análise ampla sobre a situação de direitos humanos no Brasil a partir das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento de direitos humanos da Organização das Nações Unidas. O principal objetivo é consolidar em um único documento a análise técnica e jurídica sobre as ações e omissões do Estado brasileiro nos últimos anos, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19, com enfoque em grupos sociais específicos que merecem especial proteção do Estado. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos.
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