Ato n. 214, de 06/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)
Relatório temático
Aprimoramento no combate à tortura, da fiscalização, da produção de dados, além do cumprimento do determinado em protocolos nacionais e internacionais. Esses são alguns temas que a Defensoria Pública da União (DPU) trata em relatório com recomendações para áreas estratégicas do Sistema Penitenciário...
| Outros Autores: | Brasil. Defensoria Pública da União |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2022
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