Portaria Ministro Presidente nº 70 de 28/09/2009. Publicado em 29 SET 2009
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (28/0)
Relatório temático
Aprimoramento no combate à tortura, da fiscalização, da produção de dados, além do cumprimento do determinado em protocolos nacionais e internacionais. Esses são alguns temas que a Defensoria Pública da União (DPU) trata em relatório com recomendações para áreas estratégicas do Sistema Penitenciário...
| Outros Autores: | Brasil. Defensoria Pública da União |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2022
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