| Resumo: |
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 21
INTRODUÇÃO, p. 23
1 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO ENERGÉTICO MAIS LIMPO, p. 27
1.1 A EXAUSTÃO DO MODELO DE CRESCIMENTO INDEFINIDO E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 27
1.2 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA VIA ENERGIAS RENOVÁVEIS, p. 39
1.3 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, p. 49
2 O DIREITO À ELETRICIDADE SUSTENTÁVEL: LIMITES E DESAFIOS, p. 57
2.1 O ACESSO À ELETRICIDADE COMO ELEMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 58
2.2 LIMITES SOCIOAMBIENTAIS DA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 61
2.3 DESAFIOS OPERACIONAIS E REGULATÓRIOS PARA O INCREMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, p. 68
2.4 O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ASSEGURAR A ELETRICIDADE SUSTENTÁVEL, p. 81
2.4.1 A Cogência do Princípio da Sustentabilidade nas Relações Administrativas, p. 82
2.4.2 Normas Infraconstitucionais para o Desenvolvimento Sustentável no Setor Elétrico, p. 86
2.4.3 Princípios de Direito Administrativo para o Alcance da Eletricidade Sustentável, p. 89
3 POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO PARA A INSERÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA, p. 99
3.1 AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL, p. 100
3.1.1 A Evolução Recente das Energias Renováveis no Setor Elétrico, p. 100
3.1.2 Principais Políticas Públicas para a Descarbonificação da Matriz Elétrica, p. 104
3.2 O BRASIL E A FORMAÇÃO DE SUA MATRIZ ELÉTRICA, p. 111
3.2.1 A Formação da Matriz Hidrotérmica Brasileira e as Iniciativas para a Redução das Emissões, p. 112
3.2.2 Histórico Recente das Renováveis Não Hídricas e Perspectivas, p. 118
3.2.3 A Geração Distribuída para Maior Impulsão das Renováveis, p. 127
3.2.4 Evolução para uma Matriz Renovável-Térmica, p. 128
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, p. 130
3.3.1 Órgãos e Entidades Relacionados ao Setor Elétrico, p. 130
3.3.2 Principais Políticas Públicas Atuais para o Incremento de Renováveis no Brasil, p. 137
3.4 ENTRAVES PARA A EXPANSÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL, p. 141
3.4.1 A Previsão da Expansão da Oferta de Energia Elétrica Inclui Considerável Incremento de Fontes Não Renováveis, p. 141
3.4.2 Metas Estipuladas Não Retratam um Real Esforço para o Incremento de Renováveis, p. 148
3.4.3 Incentivos para a Produção de Eletricidade a Partir de Fontes Fósseis, p. 149
3.4.4 Incentivos para Renováveis em Conflito com as Dimensões Social e Econômica do Princípio da Sustentabilidade, p. 152
4 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O INCREMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA, p. 163
4.1 O CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, p. 164
4.1.1 O "Ativismo de Contas" para o Controle de Políticas Públicas, p. 164
4.1.2 Limites para a Atuação do Controle Externo, p. 170
4.1.3 A Sustentabilidade como Norte das Ações de Controle Externo, p. 174
4.2 A FISCALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 179
4.2.1 Competências das Cortes de Contas e seu Papel na Concretização dos Direitos Fundamentais, p. 179
4.2.2 Jurisdição em Relação às Entidades Governamentais Relacionadas ao Setor Elétrico, p. 185
4.2.3 Organização Interna para o Exercício das Ações de Controle, p. 187
4.3 O CONTROLE EXTERNO PARA O INCREMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ENERGÉTICA, p. 189
4.3.1 A Busca pela Eletricidade Sustentável pelo Tribunal de Contas da União, p. 190
4.3.2 As Auditorias Operacionais e a Fiscalização de Políticas Públicas para a Inserção de Renováveis, p. 198
4.3.3 Ampliação para uma Atuação Transnacional, p. 203
4.4 PROPOSTAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, p. 205
4.4.1 As Contratações Sustentáveis e a Exigência de Energia Limpa nos Edifícios Públicos, p. 206
4.4.2 Colaboração com o Poder Judiciário nos Litígios Climáticos, p. 211
4.4.3 A Resolução Consensual de Conflitos para a Melhor Coordenação das Ações, p. 217
4.4.4 Outras Oportunidades Fiscalizatórias para o Incremento de Fontes Renováveis, p. 225
CONCLUSÕES, p. 231
REFERÊNCIAS, p. 237
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