PROVIMENTO 119/1997
por: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1997)
Imposto inflacionário
A presente pesquisa trata dos efeitos tributários da inflação analisando o constructo teóricoeconômico denominado Imposto Inflacionário como responsável pela violação de preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A necessidade da análise jurídica do Imposto Inflacionário most...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2022
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