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Implementação do programa de concessão de serviços no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses Mesquita, Alessandra Rodrigues Oliveira Escola de Administração de Brasília Outro Este trabalho apresenta os resultados de um estudo que relaciona a percepção da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de estruturação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), decorrente da implementação do programa Parques do Brasil: Estratégias de Implementação da Visitação. Inicialmente foram analisados o programa, os editais das concessões realizadas e a minuta de projeto básico da concessão no PNLM. O recorte espacial escolhido – o estudo de caso do PNLM – foi intencional, por estar entre as sete concessões anunciadas pelo governo no âmbito do programa, pela presença de população tradicional tanto no entorno como no interior do parque e por situar-se no Estado com a menor renda per capita do Brasil. Delimitou-se a população entrevistada por ter alguma relação com a terra considerada – trabalhadores e trabalhadores rurais e população tradicional. Também, foram realizadas entrevistas com os gestores do programa em nível federal, a fim de levantar aspectos não identificados nos documentos oficiais quanto aos possíveis benefícios para a população local nos editais de concessão, bem como a participação de outros atores com apoio à população pesquisada, como: o chefe do PNLM e um morador considerado informante-chave. Pelos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que a percepção da população local entrevistada é de preocupação em relação à concessão de serviços à iniciativa privada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), sobretudo pela falta de conhecimento quanto ao andamento do programa e pela assimetria nas informações. Os resultados convergem com a premissa assumida quanto à ausência de reconhecimento da população local como beneficiária final da economia do turismo. Ficou evidenciada, também, a falta de informação no tocante à situação das pessoas que vivem dentro da área do PLNM, o que vem gerando preocupação por parte dos moradores. Os resultados indicam que, embora o programa tenha previsão de estímulo à contratação de mão de obra e produtos locais, estes incentivos tendem a não se mostrar suficientes para contribuir com a inserção da população mais vulnerável, tendo em vista a baixa capacidade que ela tem em auferir vantagem frente às oportunidades que a implementação do programa possa gerar. 2023-04-25T00:00:00Z 2020 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4007 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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Este trabalho apresenta os resultados de um estudo que relaciona a percepção da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de estruturação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), decorrente da implementação do programa Parques do Brasil: Estratégias de Implementação da Visitação. Inicialmente foram analisados o programa, os editais das concessões realizadas e a minuta de projeto básico da concessão no PNLM. O recorte espacial escolhido – o estudo de caso do PNLM – foi intencional, por estar entre as sete concessões anunciadas pelo governo no âmbito do programa, pela presença de população tradicional tanto no entorno como no interior do parque e por situar-se no Estado com a menor renda per capita do Brasil. Delimitou-se a população entrevistada por ter alguma relação com a terra considerada – trabalhadores e trabalhadores rurais e população tradicional. Também, foram realizadas entrevistas com os gestores do programa em nível federal, a fim de levantar aspectos não identificados nos documentos oficiais quanto aos possíveis benefícios para a população local nos editais de concessão, bem como a participação de outros atores com apoio à população pesquisada, como: o chefe do PNLM e um morador considerado informante-chave. Pelos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que a percepção da população local entrevistada é de preocupação em relação à concessão de serviços à iniciativa privada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), sobretudo pela falta de conhecimento quanto ao andamento do programa e pela assimetria nas informações. Os resultados convergem com a premissa assumida quanto à ausência de reconhecimento da população local como beneficiária final da economia do turismo. Ficou evidenciada, também, a falta de informação no tocante à situação das pessoas que vivem dentro da área do PLNM, o que vem gerando preocupação por parte dos moradores. Os resultados indicam que, embora o programa tenha previsão de estímulo à contratação de mão de obra e produtos locais, estes incentivos tendem a não se mostrar suficientes para contribuir com a inserção da população mais vulnerável, tendo em vista a baixa capacidade que ela tem em auferir vantagem frente às oportunidades que a implementação do programa possa gerar.
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Escola de Administração de Brasília
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2020
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1821145007109701632
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