| Resumo: |
A identificação e a exposição de problemas relacionados com a elaboração das leis suscitam a questão epistemológica de saber se é possível propugnar uma racionalidade que encaminhe a tomada de decisões no âmbito do processo legislativo. A resposta a essa questão dependerá, por sua vez, de um confronto metateórico das várias teorias da racionalidade formuladas no curso da história, com o objetivo de apurar se apresentam contradições internas e de comparar suas possíveis consequências. Procura-se explicitar nesta dissertação as tentativas que foram feitas, desde a antiguidade grega até o momento em que os fundamentos teóricos da modernidade se veem em crise, de se solucionar o problema da racionalidade das decisões. Não se tenta aqui formular uma tese que aponte para uma solução possível, mas somente dissertar, isto é, descrever criticamente o percurso da situação de problema, para, com isso, gerar seu esclarecimento. Isso é feito à luz do Racionalismo Crítico e da Teoria Neoinstitucionalista do Processo, que é indicada como marco teórico da pesquisa e que serve, ao longo do texto, como contraponto argumentativo. O resultado esperado da pesquisa é uma abertura a futuras investigações técnicas, teóricas ou científicas que identifiquem parâmetros para a construção de um sistema legislativo democrático-racional.
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