A (in)constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
por: Machado, Francisco Nogueira
Publicado em: (2011)
Percurso histórico do problema da racionalidade no processo legiferativo na perspectiva neoinstitucionalista
A identificação e a exposição de problemas relacionados com a elaboração das leis suscitam a questão epistemológica de saber se é possível propugnar uma racionalidade que encaminhe a tomada de decisões no âmbito do processo legislativo. A resposta a essa questão dependerá, por sua vez, de um confron...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
2018
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