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4211
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dpu
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arbitragem e as parcerias público-privadas Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão Universidade do Minho Outro Trata-se de tese de doutoramento que, por meio de uma metodologia exploratória e explicativa, tem como objetivo geral abordar as formas de garantir o sucesso da arbitragem nos litígios surgidos nas Parcerias Público-Privadas brasileiras e portuguesas com fito de evitar atrasos desnecessários nos contratos públicos de prestação de serviços públicos e de realização de obras públicas, sendo analisado o porquê de não se dar a importância à arbitragem em comparação com a resolução dos conflitos pelo Poder Judiciário nas causas com a presença da Administração Pública. Assim, como objetivos específicos o trabalho traz a tese da contratação pública no Brasil e em Portugal, especificamente das contratações inerentes aos serviços públicos e suas formas de prestação e às obras públicas e as suas formas realização e principalmente as realizadas por meio das PPPs. O trabalho aborda também a questão da resolução de conflitos e, de forma mais profunda, a arbitragem, possuindo como eixo central a realização da arbitragem nos conflitos surgidos nas PPPs. Especificamente sobre as PPPs, a tese explica que Portugal adotou um conceito amplo e o Brasil um conceito restrito. No mais, a tese traz a justificativa para o uso das PPPs, o seu histórico, as suas vantagens, as suas desvantagens, o seu regime jurídico e a questão da repartição dos riscos. Ainda sobre PPP, foi analisada de forma profunda a questão dos riscos existentes na referida espécie de contratação, que devem ser repartidos nos termos dos contratos públicos. Sobre as resoluções dos litígios, o trabalho menciona os obstáculos ao acesso à justiça, as formas para resolver os mesmos e as espécies de resolução dos litígios, divididas em: autotutela, autocomposição e heterocomposição. O principal meio de resolução das desavenças trazido foi a arbitragem, sendo visto o conceito do instituto, o seu histórico e a sua natureza jurídica de jurisdição, as suas vantagens e as suas desvantagens, bem como as espécies de arbitragem, como a arbitragem recorrível e a arbitragem irrecorrível, onde se viu que em Portugal, diferentemente do Brasil, é possível a previsão de recursos na arbitragem. No terceiro e último capítulo foi demonstrada a juridicidade do procedimento arbitral nas PPPs portuguesas e brasileiras, bem como os problemas e as vantagens na opção pela referida forma de resolução de litígios nos contratos de PPP. A tese traz ainda as cautelas e questões relevantes para a realização da arbitragem nas PPPs, quais sejam: a necessidade da obediência aos princípios da Administração Pública, o que deve ocorrer tanto no momento da escolha pelo procedimento arbitral em uma PPP como no decorrer do procedimento arbitral; a questão da independência dos árbitros, que existe na teoria, mas deve ser garantida na prática; a necessidade da máxima transparência, ou seja, não basta dar publicidade ao procedimento arbitral na PPP, mas sim garantir que ele efetivamente seja acessível à população; a questão da preferência pela previsão no instrumento convocatório da opção pela arbitragem, ainda que não haja o que se falar em nulidade caso essa previsão não exista; foi visto também a importância da definição das matérias que poderão ser objeto do procedimento arbitral em uma PPP; também se abordou a inexistência de licitação ou de procedimento adjudicatório para se escolher o árbitro, o que está claro na legislação portuguesa, mas que é objeto de discussões doutrinárias no Brasil diante da omissão legal; outra questão abordada foi a natureza personalíssima da arbitragem, o que impede a subdelegação da atividade arbitral. Também se abordou qual é o local ideal para a escolha do árbitro, no caso, o edital ou anúncio; também se viu como deve ser resolvido o problema de um litígio resolvido parcialmente pelo árbitro; outro ponto abordado foi a análise do custo benefício na opção pelo procedimento arbitral, o que não se confunde necessariamente com a adoção do procedimento de preço mais módico; também se abordou a necessidade da escolha de um árbitro de confiança, da realização da arbitragem pela autoridade competente e o cuidado em se evitar um conluio lesivo ao Poder Público entre os envolvidos no procedimento; sendo demonstrado, ainda, que no caso de uma responsabilização civil os lesados que não são partes de uma PPP só se submeterão ao procedimento arbitral caso se manifestem nesse sentido. A conclusão principal do trabalho se deu no sentido de que é possível o sucesso em uma arbitragem realizada em uma PPP desde que sejam tomadas as cautelas mencionadas. 2023-09-04T00:00:00Z 2021 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4211 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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| collection |
DPU
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| language |
Português
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| description |
Trata-se de tese de doutoramento que, por meio de uma metodologia exploratória e explicativa, tem como objetivo geral abordar as formas de garantir o sucesso da arbitragem nos litígios surgidos nas Parcerias Público-Privadas brasileiras e portuguesas com fito de evitar atrasos desnecessários nos contratos públicos de prestação de serviços públicos e de realização de obras públicas, sendo analisado o porquê de não se dar a importância à arbitragem em comparação com a resolução dos conflitos pelo Poder Judiciário nas causas com a presença da Administração Pública. Assim, como objetivos específicos o trabalho traz a tese da contratação pública no Brasil e em Portugal, especificamente das contratações inerentes aos serviços públicos e suas formas de prestação e às obras públicas e as suas formas realização e principalmente as realizadas por meio das PPPs. O trabalho aborda também a questão da resolução de conflitos e, de forma mais profunda, a arbitragem, possuindo como eixo central a realização da arbitragem nos conflitos surgidos nas PPPs. Especificamente sobre as PPPs, a tese explica que Portugal adotou um conceito amplo e o Brasil um conceito restrito. No mais, a tese traz a justificativa para o uso das PPPs, o seu histórico, as suas vantagens, as suas desvantagens, o seu regime jurídico e a questão da repartição dos riscos. Ainda sobre PPP, foi analisada de forma profunda a questão dos riscos existentes na referida espécie de contratação, que devem ser repartidos nos termos dos contratos públicos. Sobre as resoluções dos litígios, o trabalho menciona os obstáculos ao acesso à justiça, as formas para resolver os mesmos e as espécies de resolução dos litígios, divididas em: autotutela, autocomposição e heterocomposição. O principal meio de resolução das desavenças trazido foi a arbitragem, sendo visto o conceito do instituto, o seu histórico e a sua natureza jurídica de jurisdição, as suas vantagens e as suas desvantagens, bem como as espécies de arbitragem, como a arbitragem recorrível e a arbitragem irrecorrível, onde se viu que em Portugal, diferentemente do Brasil, é possível a previsão de recursos na arbitragem. No terceiro e último capítulo foi demonstrada a juridicidade do procedimento arbitral nas PPPs portuguesas e brasileiras, bem como os problemas e as vantagens na opção pela referida forma de resolução de litígios nos contratos de PPP. A tese traz ainda as cautelas e questões relevantes para a realização da arbitragem nas PPPs, quais sejam: a necessidade da obediência aos princípios da Administração Pública, o que deve ocorrer tanto no momento da escolha pelo procedimento arbitral em uma PPP como no decorrer do procedimento arbitral; a questão da independência dos árbitros, que existe na teoria, mas deve ser garantida na prática; a necessidade da máxima transparência, ou seja, não basta dar publicidade ao procedimento arbitral na PPP, mas sim garantir que ele efetivamente seja acessível à população; a questão da preferência pela previsão no instrumento convocatório da opção pela arbitragem, ainda que não haja o que se falar em nulidade caso essa previsão não exista; foi visto também a importância da definição das matérias que poderão ser objeto do procedimento arbitral em uma PPP; também se abordou a inexistência de licitação ou de procedimento adjudicatório para se escolher o árbitro, o que está claro na legislação portuguesa, mas que é objeto de discussões doutrinárias no Brasil diante da omissão legal; outra questão abordada foi a natureza personalíssima da arbitragem, o que impede a subdelegação da atividade arbitral. Também se abordou qual é o local ideal para a escolha do árbitro, no caso, o edital ou anúncio; também se viu como deve ser resolvido o problema de um litígio resolvido parcialmente pelo árbitro; outro ponto abordado foi a análise do custo benefício na opção pelo procedimento arbitral, o que não se confunde necessariamente com a adoção do procedimento de preço mais módico; também se abordou a necessidade da escolha de um árbitro de confiança, da realização da arbitragem pela autoridade competente e o cuidado em se evitar um conluio lesivo ao Poder Público entre os envolvidos no procedimento; sendo demonstrado, ainda, que no caso de uma responsabilização civil os lesados que não são partes de uma PPP só se submeterão ao procedimento arbitral caso se manifestem nesse sentido. A conclusão principal do trabalho se deu no sentido de que é possível o sucesso em uma arbitragem realizada em uma PPP desde que sejam tomadas as cautelas mencionadas.
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2021
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sem-isbn
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1821145031883358208
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12,573978
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