Institucionalidades da Defensoria Pública da União para o enfrentamento do racismo institucional a partir do Sistema de Justiça
O artigo 134 da Constituição da República dispõe que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
2020
|
| Obter o texto integral: |
|