A mutação jurisprudencial da constituição em diálogo
O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da mutação da Constituição quando reconhecida pelo Tribunal Constitucional. O estudo se inicia de uma perspectiva mais ampla, que analisa a evolução do conceito da mutação constitucional na doutrina, dentro do universo da doutrina europeia conti...
| Outros Autores: | Brito, Miguel Nogueira de |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade de Lisboa
2015
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