| Resumo: |
O presente Manual pretende apresentar um panorama geral e contextualizado das ações coletivas que tramitam na Unidade de Altamira, na Defensoria Regional de Direitos Humanos do Pará e no Comitê Temático Especializado, para promover uma atuação coordenada e efetiva entre eles, reduzindo a possibilidade de conflitos e de ações sobrepostas. Para tanto, foram elencados os principais processos SEI e os PAJ’s correspondentes, com breve contextualização da demanda, o seu estado no momento da
elaboração deste Manual e, eventualmente, o delineamento de encaminhamentos possíveis.
Assim, caso seja observada a ocorrência de PAJ coletivo ou individual já acompanhado em atuação coletiva, pela Unidade de Altamira, pela Defensoria Regional ou pelo Comitê, sugere-se a notificação formal da instância atuante, com o arquivamento fundamentado do PAJ individual, resguardada a independência funcional da/o defensora/o natural, especialmente nos casos em que haja a necessidade de medida específica ou urgente no âmbito individual.
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