| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009,
CONSIDERANDO as atribuições da Defensoria Pública da União na promoção dos Direitos Humanos e na defesa dos direitos coletivos dos necessitados, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 80/94;
CONSIDERANDO as funções institucionais da Defensoria Pública constantes do artigo 4º, da Lei Complementar nº 80, de 1994, em especial a defesa de grupos sociais específicos que mereçam especial proteção;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência e eficiência na gestão pública;
RESOLVE:
Art. 1º Inclua-se o artigo 1º-A na Resolução n. 50, de 01 de abril de 2011, com a seguinte redação:
Art. 1º-A – Para a composição dos grupos de trabalho temáticos da DPU será formada lista tríplice entre as/os interessadas/os que considerará:
I - comprovação de exercício de representação, como titular ou suplente, em comissões ou comitês cujo assunto esteja correlacionado com o grupo de trabalho específico, sendo atribuído 0,4 (zero vírgula quatro) pontos pelo período de 6 (seis) meses, se titular e, 0,2 (zero vírgula dois) pontos pelo período de 6 (seis) meses, se suplente, até o limite máximo de 2 (dois) pontos;
II - comprovação de atividades desempenhadas nos 2 (dois) anos anteriores a data de ingresso na carreira, nos termos do inciso I, sendo atribuído 0,2 (zero vírgula dois) pontos pelo período de 6 (seis) meses, se titular e, 0,1 (zero vírgula um) pontos pelo período de 6 (seis) meses, se suplente, até o limite máximo de 1 (um) ponto;
III - atividades acadêmicas cuja linha de pesquisa se relacione com a temática do Grupo de Trabalho pretendido pela/o candidata/o, sendo atribuído:
a) 2 (dois) pontos para cada título de doutorado obtido pela/o candidata/o, até o limite máximo de 4 (quatro) pontos;
b) 1,5 (um vírgula cinco) pontos por cada mestrado concluída pelo candidato até o limite de 3 (três) pontos;
c) 1 (um) ponto para cada título pós-doutorado ou especialização obtido pela/o candidata/o, até o limite máximo de 2 (um) pontos.
d) 0,5 (um) ponto por cada livro jurídico publicado de autoria individual do candidato, com a indicação do respectivo número ISBN e cuja editora possua conselho editorial, até o limite de 2 (dois) pontos;
e) 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por cada livro jurídico publicado em co-autoria pelo candidato, com a indicação do respectivo número ISBN e cuja editora possua conselho editorial, até o limite de 1 (um) ponto;
f) 0,15 (zero vírgula quinze) ponto por publicação de artigo jurídico, de autoria individual, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A ou B ou em periódicos oficiais produzidos pela ENADPU, até o limite de 1,2 (um vírgula dois) pontos;
§1º. No caso do inciso III, alínea c, a pontuação será reduzida pela metade se não houver comprovação de defesa.
§2°Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União elaborar a lista, em ordem decrescente de pontuação, podendo recair a indicação do titular pelo Defensor Público-Geral Federal entre qualquer dos três mais bem pontuados;
§3° - Será considerado, como critério de desempate, a não cumulação da candidatura com o exercício de outra representação de Grupo de Trabalho.
§4° O candidato apresentará o requerimento enumerando individualmente as atividades ou serviços prestados, o período em que desempenhados, a pontuação respectiva e o seu fundamento, com a indicação da documentação comprobatória.
§5° – O edital de seleção a que se refere o caput será aberto com antecedência de 1 (um) mês do surgimento da vaga.
§ 6º - É vedada a indicação de Defensor/a Público/a Federal como titular do mesmo grupo por mais de 02 (dois) períodos consecutivos, salvo a hipótese de não haver outros interessados.
§7º. Terá preferência para composição da lista tríplice para os GTs Indígenas, Comunidades Tradicionais, Políticas Etnoraciais, Mulheres, LGBTQI+ e Pessoa com Deficiência a/o candidata/o que demonstrar representatividade com a temática do grupo de trabalho.
Art. 2º - Inclua-se o inciso VIII no artigo 17, Resolução n. 53, de 21 de novembro de 2011, com a seguinte redação:
Art. 17 (...)
(...)
VIII. Para a atividade de integrante dos Grupos de Trabalho de atenção a grupos sociais específicos,0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos a/aos coordenadoras/es por período de 6 (seis) meses; e, 0,20 (zero vírgula vinte pontos), a/aos demais integrantes do Grupo de Trabalho por período de 6 (seis) meses, vedado o cômputo de pontuação decorrente do mesmo período, até o máximo de 2 (dois) pontos;
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
GABRIEL FARIA OLIVEIRA
Presidente do Conselho Superior da DPU
Este texto não substitui o publicado no DOU
Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 156, sexta-feira, 14 de agosto de 2020, p. 99
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