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dpu
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38 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Resolução nº 38 de 10 de março de 2010 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a necessidade de normatizar a compensação de horas trabalhadas em regime de plantão dos servidores públicos da Defensoria Pública da União; Resolve baixar a seguinte norma: Artigo 1°. Altera-se o art. 7º, da Resolução do CSDPU nº 25, de 5 de setembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação: Art. 7º. O servidor público, poderá compensar as horas efetivamente trabalhadas em regime de plantão na proporção de 1 hora trabalhada para duas horas de folgas, devendo o Defensor Público Federal Chefe do Núcleo fazer a respectiva anotação em banco de horas. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 2010-03-10T00:00:00Z 2010 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4556 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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| language |
Português
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| description |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Resolução nº 38 de 10 de março de 2010
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de normatizar a compensação de horas trabalhadas em regime de plantão dos servidores públicos da Defensoria Pública da União;
Resolve baixar a seguinte norma:
Artigo 1°. Altera-se o art. 7º, da Resolução do CSDPU nº 25, de 5 de setembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º. O servidor público, poderá compensar as horas efetivamente trabalhadas em regime de plantão na proporção de 1 hora trabalhada para duas horas de folgas, devendo o Defensor Público Federal Chefe do Núcleo fazer a respectiva anotação em banco de horas.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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| format |
Legislação
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| publisher |
Boletim Eletrônico Interno da DPU
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| publishDate |
2010
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| url |
https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4556
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| isbn |
sem-isbn
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1821145082824228864
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12,573978
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