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dpu
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judicialização do direito à assistência social Amaral, Danielson Almeida do Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro Outro A redemocratização garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsionou mudanças na política da assistência social, que passou a integrar a seguridade social, em conjunto com a saúde e previdência social, constituindo-se em direitos sociais. A efetivação desse direito tem sido controversa, no que se refere, alcançar de forma indiscriminada todas as pessoas que se encontram nos parâmetros da real necessidade. A baixa efetividade na concessão de direitos sociais, em razão da negativa feita na esfera administrativa, tem provocado a intervenção judicial como estratégia de garantia, mediante a judicialização dos direitos sociais. O volume de judicialização se transformou num fenômeno, que tem despertado princípios legais que são mobilizados em face da judicialização dos direitos sociais, mas também com o intuito de discutir soluções para a problemática da negativa à concessão de direitos e assim desafogar o Poder Judiciário desse grande volume de processos que tratam dos direitos sociais, já garantidos constitucionalmente. O fenômeno da judicialização de direitos sociais é, portanto, o objeto dessa pesquisa, tendo como foco específico o Benefício da Pestração Continuada (BPC). Para isso, inicialmente analisa-se o fenômeno da judicialização à efetivação das Políticas Públicas no Brasil, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a política de assistência social e o BPC como benefício que integra essa política, e por fim, a judicialização do acesso ao BPC. As percepções e análises do pesquisador comporão as abordagens das considerações finais. 2024-05-02T00:00:00Z 2019 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4600 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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| language |
Português
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| description |
A redemocratização garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsionou mudanças na política da assistência social, que passou a integrar a seguridade social, em conjunto com a saúde e previdência social, constituindo-se em direitos sociais. A efetivação desse direito tem sido controversa, no que se refere, alcançar de forma indiscriminada todas as pessoas que se encontram nos parâmetros da real necessidade. A baixa efetividade na concessão de direitos sociais, em razão da negativa feita na esfera administrativa, tem provocado a intervenção judicial como estratégia de garantia, mediante a judicialização dos direitos sociais. O volume de judicialização se transformou num fenômeno, que tem despertado princípios legais que são mobilizados em face da judicialização dos direitos sociais, mas também com o intuito de discutir soluções para a problemática da negativa à concessão de direitos e assim desafogar o Poder Judiciário desse grande volume de processos que tratam dos direitos sociais, já garantidos constitucionalmente. O fenômeno da judicialização de direitos sociais é, portanto, o objeto dessa pesquisa, tendo como foco específico o Benefício da Pestração Continuada (BPC). Para isso, inicialmente analisa-se o fenômeno da judicialização à efetivação das Políticas Públicas no Brasil, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a política de assistência social e o BPC como benefício que integra essa política, e por fim, a judicialização do acesso ao BPC. As percepções e análises do pesquisador comporão as abordagens das considerações finais.
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Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro
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| publishDate |
2019
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| isbn |
sem-isbn
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1821145092100980736
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12,537949
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