Tipo de documento:	Outro
Idioma:	Português
Publicado em:	University for Peace 2022
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Testemunho escrito = Written testimony
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

Addressing health inequality through courts
Publicado em: (2015)

Testemunho escrito = Written testimony
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition
por: Bokos, Ana Vitória Muniz, et al.
Publicado em: (2021)

Acesso à justiça e risco moral: estudo de caso = Acces to courts and moral hazard: a case study
por: Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
Publicado em: (2017)

Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência = Joint custody: some arguments and content of court decisions
por: Brito, Leila Maria Torraca de, et al.
Publicado em: (2016)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho = Brief observations about the novel writing of the Abridgment n. 277 of the High Superior Labor Court
por: Almeida Filho, Roberto Nóbrega de
Publicado em: (2022)

Julgamento monocrático de recursos: uma análise de sua observância pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná = Monocratic judgment of appeals: an analysis of its observance by the Court of Justice the state of Paraná
por: Bittencourt, Mateus Simioni de
Publicado em: (2024)

O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? = A network Supreme Court? How, when, with which level of argumentative engagement does the Brazilian Supreme Court deal with foreign precedents?
por: Mello, Patrícia Perrone Campos, et al.
Publicado em: (2020)

Juizados especiais: entre a legalidade e a Legitimidade: análise prospectiva dos juizados especiais da comarca de Niterói, 1997-2005 = Special courts: between legality and legitimacy: perspective analysis of Niterói judicial district courts, 1997-2005
por: Mello, Marcelo Pereira de, et al.
Publicado em: (2016)

Verba honorária advocatícia e sucumbência recursal recíproca nos Juizados Especiais = Lawyers’ fees and reciprocal appeal succumbing in Special Courts
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2022)

Discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) = Corruption speeches in the votes at the Supreme Federal Court (2015-2017)
por: Fernandes, Daniel Fonseca, et al.
Publicado em: (2020)

Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidor = Guidelines of consumer protection jurisprudence in Brazilian Superior Court of Justice
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2016)

Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual = Federal small claims courts and jurisdiction of equity in current scenario
por: Jacobsen, Gilson
Publicado em: (2017)

A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis = Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rights
por: Souza, Jadir Cirqueira de
Publicado em: (2013)

Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência = Activists or deferent courts? What the analysis of jurisprudence reveals
por: Niebuhr, Pedro de Menezes, et al.
Publicado em: (2023)

O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme Court
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2016)

Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais = Virtual jury court: seeking harmonization between the emergency solutions caused by the pandemic of the new coronavirus and the observance of constitutional precepts
por: Rodrigues, Ronald Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas = Agential epistemic injustice in criminal prosecution and the problem with recanted out-of-court confessions
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court
por: Guimarães, Bruno A. François
Publicado em: (2025)

Inviolabilidade domiciliar e flagrância delitiva: o modelo de suficiência probatória dos Tribunais Superiores brasileiros = Home's inviolability and red-handed prison: the sufficiency evidence model’s of Brazilian superior courts
por: Castro, Matheus Felipe de, et al.
Publicado em: (2025)

Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 = Creature and/or creator: the Brazilian Supreme Court’s transformations under the 1988 Constitution
por: Arguelhes, Diego Werneck, et al.
Publicado em: (2016)

Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de Processo Civil aos juizados especiais cíveis = Minimum applicability standards of the new CPC to small claims courts
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e o registro pelo Tribunal de Contas da União = Public employees’ retirement act and its registration by the audit court
por: Pereira, Raphael Talles
Publicado em: (2017)

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal = Not taking the costs of rights seriously: the right to health by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2020)

Desafios do acesso à Justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia = Challenges of access to Justice in the pandemic context and jus postulandi in Bahia special courts
por: Dutra, Renata Queiroz, et al.
Publicado em: (2021)

O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: O desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos = The human right to a prior notification in detail of the charges against the accused in administrative proceedings: The contempt of Brazilian Superior Court of Justice to The Pact of San José de Costa Rica and The Inter-American Court of Human Rights
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2016)

A Suprema Corte do Reino Unido: controle de constitucionalidade sem constituição escrita = The United Kingdom Supreme Cort: judicial review without written constitution
por: Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
Publicado em: (2016)

A proteção da vida privada e as violações na internet: lições de René Dotti e a orientação das cortes superiores = The protection of private life and violations on the internet: lessons from René Dotti and guidance from higher courts
por: Dotti, Rogéria Fagundes
Publicado em: (2024)

Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC
por: Neves, Letícia Borges das
Publicado em: (2022)

Como o Tribunal do Júri lidou com homicídios dolosos registrados na cidade de São Paulo entre 1960 e 1975 = How the Court of the Jury dealt with murders occurred In the city of São Paulo between 1960 and 1975
por: Maia, Maurício
Publicado em: (2013)

A Câmara Internacional da Corte de Apelação de Paris: um novo procedimento internacional atractivo de resolução de litígios = The International Chamber of the Court of Appeal of Paris: a new attractive international dispute resolution procedure
por: Dupeyré, Romain, et al.
Publicado em: (2021)

Aspectos processuais da ação de inventário no CPC/2015: uma breve retrospectiva sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça = Procedural aspects of the inventory action in CPC/2015: a brief retrospective from the perspective of the Superior Court of Justice
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2024)

Adicional de contribuição previdenciária no caso de exposição a ruído excessivo e o Tema n. 555 do Supremo Tribunal Federal = Additional social security contribution in case of exposure to excessive noise and the topic 555 by the Brazilian Supreme Court
por: Marra, Mariana Baida
Publicado em: (2025)

Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública = Access to justice for homeless people: decisions by the São Paulo state Court of Justice and the role of the Public Defender’s Office
por: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto, et al.
Publicado em: (2025)

O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação = The Supreme Federal Court and the protection of the right to education = El Tribunal Supremo Federal y la protección del derecho a la educación
por: Silva, Giovanna Christina Moreli Alcantara da, et al.
Publicado em: (2025)

Controle da Administração Pública pelo tribunal de contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais = The control of Public Administration by the court of audits: material limits of its decisions and the extension of its constitutional attributions
por: Gomes, André Silva
Publicado em: (2017)

Moot Court written observations

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