Tipo de documento:	Outro
Idioma:	Português
Publicado em:	University for Peace 2022
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Testemunho escrito = Written testimony
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
por: Almeida, Jéssica de Jesus, et al.
Publicado em: (2018)

Breves comentários acerca da legitimidade do Ministério Público para impetração do mandado de segurança coletivo = Brèves observations sur la légitimité du Ministère Public pour le dépôt du injonction collectif
por: Viera, Romana Leite
Publicado em: (2023)

Addressing health inequality through courts
Publicado em: (2015)

Testemunho escrito = Written testimony
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition
por: Bokos, Ana Vitória Muniz, et al.
Publicado em: (2021)

Memoir of the state of Bahia : written by the order of the right-honourable governor of the state of Bahia dr. Joaquim Manuel Rodrigues Lima, by the director of the public archives Dr. Francisco Vicente Vianna, assisted by the amanuensis of the same public office José Carlos Ferreira ; translated into english by dr. Guilherme Pereira Rebello
por: Vianna, Francisco Vicente, m. 1893
Publicado em: (2012)

Questions concernant les substitutions avec les réponses de tous les parlemens et cours souveraines du royaume et des observations de M. le chancelier D’Aguesseau sur les dites réponses
por: Aguesseau, Henri-François d’
Publicado em: (2025)

Acesso à justiça e risco moral: estudo de caso = Acces to courts and moral hazard: a case study
por: Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
Publicado em: (2017)

Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência = Joint custody: some arguments and content of court decisions
por: Brito, Leila Maria Torraca de, et al.
Publicado em: (2016)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

Lawfare e a violência contra a mulher no judiciário brasileiro = Lawfare and violence against women in the Brazilian courts
por: Costa, Amanda Moura da
Publicado em: (2024)

STJ: 30 anos do Tribunal da Cidadania = STJ: 30 years of Citizenship Court
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2019)

Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho = Brief observations about the novel writing of the Abridgment n. 277 of the High Superior Labor Court
por: Almeida Filho, Roberto Nóbrega de
Publicado em: (2022)

Julgamento monocrático de recursos: uma análise de sua observância pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná = Monocratic judgment of appeals: an analysis of its observance by the Court of Justice the state of Paraná
por: Bittencourt, Mateus Simioni de
Publicado em: (2024)

O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? = A network Supreme Court? How, when, with which level of argumentative engagement does the Brazilian Supreme Court deal with foreign precedents?
por: Mello, Patrícia Perrone Campos, et al.
Publicado em: (2020)

Juizados especiais: entre a legalidade e a Legitimidade: análise prospectiva dos juizados especiais da comarca de Niterói, 1997-2005 = Special courts: between legality and legitimacy: perspective analysis of Niterói judicial district courts, 1997-2005
por: Mello, Marcelo Pereira de, et al.
Publicado em: (2016)

Verba honorária advocatícia e sucumbência recursal recíproca nos Juizados Especiais = Lawyers’ fees and reciprocal appeal succumbing in Special Courts
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2022)

Discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) = Corruption speeches in the votes at the Supreme Federal Court (2015-2017)
por: Fernandes, Daniel Fonseca, et al.
Publicado em: (2020)

Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidor = Guidelines of consumer protection jurisprudence in Brazilian Superior Court of Justice
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2016)

Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual = Federal small claims courts and jurisdiction of equity in current scenario
por: Jacobsen, Gilson
Publicado em: (2017)

A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis = Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rights
por: Souza, Jadir Cirqueira de
Publicado em: (2013)

Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência = Activists or deferent courts? What the analysis of jurisprudence reveals
por: Niebuhr, Pedro de Menezes, et al.
Publicado em: (2023)

O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme Court
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2016)

Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva = Backlash to the Supreme Federal Court decisions about homosexual relationship
por: Pimentel, Mariana Barsaglia
Publicado em: (2022)

Imposto de renda e indenização: análise da evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores = Income tax and indemnification: analysis of jurisprudential evolution in the Superior Courts
por: Bianco, João Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

A constitucionalidade da mitigação do princípio da inocência pelo STF = Constitutionality of the mitigation of inocence principle according to Brazilian Supreme Federal Court
por: Bottosso, Luciana de Oliveira
Publicado em: (2017)

O princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Wrongfulness of conduct and supreme court case law
por: Arêdes, Sirlene Nunes
Publicado em: (2017)

O devido processo legal na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The due process of law in the Inter-American Court of Human Rights
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2019)

Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais = Virtual jury court: seeking harmonization between the emergency solutions caused by the pandemic of the new coronavirus and the observance of constitutional precepts
por: Rodrigues, Ronald Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas = Agential epistemic injustice in criminal prosecution and the problem with recanted out-of-court confessions
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court
por: Guimarães, Bruno A. François
Publicado em: (2025)

Inviolabilidade domiciliar e flagrância delitiva: o modelo de suficiência probatória dos Tribunais Superiores brasileiros = Home's inviolability and red-handed prison: the sufficiency evidence model’s of Brazilian superior courts
por: Castro, Matheus Felipe de, et al.
Publicado em: (2025)

Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 = Creature and/or creator: the Brazilian Supreme Court’s transformations under the 1988 Constitution
por: Arguelhes, Diego Werneck, et al.
Publicado em: (2016)

Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de Processo Civil aos juizados especiais cíveis = Minimum applicability standards of the new CPC to small claims courts
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e o registro pelo Tribunal de Contas da União = Public employees’ retirement act and its registration by the audit court
por: Pereira, Raphael Talles
Publicado em: (2017)

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal = Not taking the costs of rights seriously: the right to health by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2020)

Desafios do acesso à Justiça no contexto pandêmico e o jus postulandi nos juizados especiais estaduais da Bahia = Challenges of access to Justice in the pandemic context and jus postulandi in Bahia special courts
por: Dutra, Renata Queiroz, et al.
Publicado em: (2021)

Moot Court written observations

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