O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha 2017
– Sumário – Introdução – 7; 1. Ações do CNJ – 9; 1.1. Recomendação n. 09/2007 – 10; 1.2. Jornada Maria da Penha – 10; 1.3. Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) – 11; 1.4. Portaria n. 15/2017 – 11; 2. Metodologia – 13; 3. Estrutura judiciária – 15; 3.1....
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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– Sumário –
Introdução – 7;
1. Ações do CNJ – 9;
1.1. Recomendação n. 09/2007 – 10;
1.2. Jornada Maria da Penha – 10;
1.3. Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) – 11;
1.4. Portaria n. 15/2017 – 11;
2. Metodologia – 13;
3. Estrutura judiciária – 15;
3.1. Varas exclusivas e especializadas – 15;
3.2. Equipes multidisciplinares – 21;
4. Litigiosidade – 24;
4.1. Inquéritos policiais – 25;
4.2. Medidas protetivas – 28;
4.3. Processos que tramitaram em 2016 – 29;
4.4. Casos novos – 32;
4.5. Casos pendentes em 2016 – 35;
4.6. Processos baixados, sentenças e indicadores de performance – 36;
4.7. Execução penal – 40;
4.8. Feminicídio – 42;
5. Território – 45;
5.1. Região Norte – 48;
Acre – 48;
Amapá – 49;
Amazonas – 49;
Pará – 50;
Rondônia – 50;
Roraima – 51;
Tocantins – 51;
5.2. Região Nordeste – 52;
Alagoas – 53;
Bahia – 53;
Ceará – 54;
Maranhão – 54;
Paraíba – 54;
Pernambuco – 55;
Piauí – 55;
Rio Grande do Norte – 56;
Sergipe – 56;
5.3. Região Centro-Oeste – 57;
Distrito Federal – 57;
Goiás – 58;
Mato Grosso – 58;
Mato Grosso do Sul – 59;
5.4. Região Sudeste – 60;
Espírito Santo – 60;
Minas Gerais – 61;
Rio de Janeiro – 61;
São Paulo – 62;
5.5. Região Sul – 63;
Paraná – 64;
Rio Grande do Sul – 64;
Santa Catarina – 65;
Considerações finais – 66;
Referências – 68. |
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