Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional
– Sumário – 1. Introdução – 4; 2. O debate sobre as custas judiciais no Brasil – 6; 2.1 Previsão legal – 6; 2.2 Conceito e natureza jurídica – 8; 2.3 O posicionamento do STF – 10; 3. O perfil da cobrança de custas na justiça estadual – 12; 3.1 Quadro atual dos sistemas de custas adotados no Brasil –...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
– Sumário –
1. Introdução – 4;
2. O debate sobre as custas judiciais no Brasil – 6;
2.1 Previsão legal – 6;
2.2 Conceito e natureza jurídica – 8;
2.3 O posicionamento do STF – 10;
3. O perfil da cobrança de custas na justiça estadual – 12;
3.1 Quadro atual dos sistemas de custas adotados no Brasil – 12;
3.2 Modelos ou sistemáticas de cobrança das custas judiciais – 13;
3.3 Comparações dos valores praticados nas unidades federativas – 14;
3.4 Correlações entre os valores de custas e índices socioeconômicos – 20;
3.5 A cobrança de custas na segunda instância nas UFs – 25;
3.6 A importância de limites máximos para as custas e taxas – 26;
3.7 Custas judiciais e Fundos de Reaparelhamento dos tribunais – 28;
4. Custas judiciais na Europa – um panorama geral – 30;
4.1 Considerações gerais sobre os modelos vigentes na Europa – 34;
5. Conclusões – 36;
Anexos – 44. |
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