Precatórios: racionalização de procedimentos
– Sumário – Apresentação – 9; 1 Racionalização de procedimentos – 13; 1.1 Apresentação e formação do precatório – 13; 1.2 Recebimento de Ofícios Requisitórios – 16; 1.2.1 Regularidade – 16; 1.2.2 Irregularidade – 16; 1.3 Autuação de Precatório ou RPV – 16; 1.3.1 Autuação e registro – 16; 1.3.2 Ação...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
– Sumário –
Apresentação – 9;
1 Racionalização de procedimentos – 13;
1.1 Apresentação e formação do precatório – 13;
1.2 Recebimento de Ofícios Requisitórios – 16;
1.2.1 Regularidade – 16;
1.2.2 Irregularidade – 16;
1.3 Autuação de Precatório ou RPV – 16;
1.3.1 Autuação e registro – 16;
1.3.2 Ação originária – tramitação em meio físico – 16;
1.3.3 Ação originária – tramitação em meio eletrônico – 16;
1.4 Andamento processual – 17;
1.4.1 Publicidade dos atos – 17;
1.4.2 Pagamento ou inclusão em orçamento – 17;
1.4.3 Da atualização dos cálculos – 17;
1.4.3.1 Passos para correção monetária – 18;
1.4.3.2 Passos para incidência de juros – 19;
1.4.3.3 Ausência de fixação na sentença – 20;
1.4.4 Expedição de Alvará – 21;
1.5 Compensação do art. 100, §§ 9º e 10, da CF – 21;
1.6 Compensação de Precatório com Tributos Vencidos – 21;
1.7 Revisão de cálculos – 22;
1.8 Adoção do Regime Especial de Pagamento – 22;
2 Sistema de Informação de Apoio à Reestruturação de Precatórios (REESPREC) – 23;
Considerações finais – 25;
Anexos – 27;
Anexo A - Modelo de Ofício Requisitório – 28;
Anexo B - Modelo de Certificado de Compensação – 31;
Anexo C - Modelo de Pedido de Preferência – 32;
Anexo D - Legislação – 34;
Anexo E - Resolução CNJ 115 – 35;
Anexo F - Resolução CNJ 123 – 53;
Anexo G - Resolução CNJ 145 – 57;
Anexo H - Recomendação CNJ 39 – 58. |
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