Portaria Secretaria-Geral n. 205, de 21 de maio de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)
Precatórios: racionalização de procedimentos
– Sumário – Apresentação – 9; 1 Racionalização de procedimentos – 13; 1.1 Apresentação e formação do precatório – 13; 1.2 Recebimento de Ofícios Requisitórios – 16; 1.2.1 Regularidade – 16; 1.2.2 Irregularidade – 16; 1.3 Autuação de Precatório ou RPV – 16; 1.3.1 Autuação e registro – 16; 1.3.2 Ação...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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