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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 99-100, 18 fev. 2022 16/0
Assuntos:
Crédito adicional
Autorização
Abertura
Prazo
Procedimento
Orçamento
Alteração
Solicitação
Diretriz
Seção Judiciária
Tribunal Regional Federal (TRF)
Tabela de Tipos de Alterações Orçamentárias
Poder Judiciário
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Cancelamento
Plano orçamentário (PO)
Precatório
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Secretaria de Administração
Brasil. [Lei n. 14.194, de 20 de agosto de 2021].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022].
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Brasil. [Portaria SOF/ME n. 1.110, de 9 de fevereiro de 2022].
Obter o texto integral:

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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20749-2022.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20749-2022%20publ%20DOU.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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