Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 20/0
Assuntos:
Crédito adicional
Autorização
Abertura
Prazo
Procedimento
Orçamento
Alteração
Solicitação
Diretriz
Seção Judiciária
Tribunal Regional Federal (TRF)
Tabela de Tipos de Alterações Orçamentárias
Poder Judiciário
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Cancelamento
Plano orçamentário (PO)
Precatório
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Secretaria de Administração
Brasil. [Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023].
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023].
Dotação orçamentária
Obter o texto integral:



Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20821-2023.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20821-2023%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20821-2023%20publ%20BInCJF.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=464074&id_orgao_publicacao=0

Documentos relacionados