Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 20/0
Assuntos:
Crédito adicional
Crédito especial
Reabertura
Justiça Federal
Orçamento fiscal
Dotação orçamentária
Brasil. [Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023].
Brasil. [Lei n. 14.482, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei n. 14.486, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei 14.502, de 23 de dezembro de 2022].
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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20820-2023.pdf
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20820-2023%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20820-2023%20publ%20BInCJF.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20820-2023%20republ%20DOU.pdf

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