id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_539604
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União,
publishDate 20/0
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20820-2023%20republ%20DOU.pdf
description Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal
topic Crédito adicional
Crédito especial
Reabertura
Justiça Federal
Orçamento fiscal
Dotação orçamentária
Brasil. [Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023].
Brasil. [Lei n. 14.482, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei n. 14.486, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei 14.502, de 23 de dezembro de 2022].
spellingShingle Crédito adicional
Crédito especial
Reabertura
Justiça Federal
Orçamento fiscal
Dotação orçamentária
Brasil. [Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023].
Brasil. [Lei n. 14.482, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei n. 14.486, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei 14.502, de 23 de dezembro de 2022].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 820, de 20 de março de 2023
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 820, de 20 de março de 2023
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