Competência delegada: impacto nas ações dos tribunais estaduais

– Sumário – 1 Introdução – 7; 2 Breve histórico da competência delegada – 9; 3 Metodologia de coleta dos dados – 11; 4 Dados estatísticos por unidade da federação – 13; 4.1 Quantitativo e percentual de processos por Unidade da Federação – 13; 4.2 Série histórica por estado – 22; 4.3 Comparativo entr...

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Autor principal: Conselho Nacional de Justiça
Tipo de documento: Relatório técnico
Publicado em: CNJ 2020
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Resumo: – Sumário – 1 Introdução – 7; 2 Breve histórico da competência delegada – 9; 3 Metodologia de coleta dos dados – 11; 4 Dados estatísticos por unidade da federação – 13; 4.1 Quantitativo e percentual de processos por Unidade da Federação – 13; 4.2 Série histórica por estado – 22; 4.3 Comparativo entre varas federais X varas estaduais – 28; 5 Visualização em mapas por comarca – 33; 5.1 Estado de São Paulo – 36; 5.2 Estado de Minas Gerais – 40; 5.3 Estado de Tocantins – 43; 5.4 Estado do Rio Grande do Sul – 46; 5.5 Estado de Rondônia – 50; 5.6 Estado do Rio de Janeiro – 52; 6 Conclusão – 57.