Diagnóstico das ações penais de competência do Tribunal do Júri 2019
– Sumário – Apresentação – 5; Introdução – 7; 2. Processos de competência do Tribunal do Júri – 10; 3. Desfechos processuais típicos – 14; 4. Tempo de tramitação nas ações penais de competência do Júri – 18; 4.1 As redistribuições – 21; 4.2 A multiplicidade de sessões – 25; 4.3 Os desfechos e o temp...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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