A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário

– Sumário – 1. Introdução metodológica/descrição da pesquisa realizada – 9; 1.1. Descrição geral do objeto de pesquisa e da postura interpretativa adotada pela equipe executora da pesquisa – 9; 1.2. Delimitação dos problemas e hipóteses iniciais da pesquisa executada – 12; 1.2.1. Problemas – 12; 1.2...

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Autor principal: Universidade Federal de Minas Gerais
Tipo de documento: Livro
Publicado em: CNJ 2020
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