Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
– Sumário – 1 Introdução – 5; 1.1. Descrição detalhada do objeto da pesquisa – 6; 2 Resultados quanto à análise da vinculatividade das súmulas – 9; 2.1. Resultados quanto à análise do processo de formação das súmulas jurisprudenciais – 9; 2.2. Resultados quanto à análise do processo de aplicação das...
| Autor principal: | Universidade Federal de Minas Gerais |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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